Entre os avanços legislativos conquistados durante esse período, destacam-se medidas como o fim das saídas temporárias de presos, restrições à progressão de regime para crimes contra crianças, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal, premiação em dinheiro para profissionais da segurança pública e relatórios periódicos sobre violência contra mulheres. Além disso, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condenados por tráfico de drogas foi uma medida importante para combater o crime.
Petecão ressaltou a importância dos debates promovidos pela CSP, como a audiência pública com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre o combate ao crime organizado e o sistema penitenciário. Também mencionou o Encontro Técnico de Segurança Pública em Manaus (AM) e a municipalização da segurança como temas relevantes discutidos ao longo do mandato.
Um dos destaques foi o seminário sobre segurança nas fronteiras realizado em Brasiléia (AC) em parceria com o então ministro da Justiça, Flávio Dino. Nesse evento, foram abordadas medidas para combater o tráfico de drogas e outros crimes na região amazônica, contando com a participação de autoridades importantes e agradecimentos pela colaboração no fortalecimento da segurança nas fronteiras.
Em suma, o trabalho realizado pela CSP sob a liderança do senador Petecão deixou um legado de avanços legislativos e estratégicos para a segurança pública do país. O compromisso em endurecer as regras para criminosos e valorizar os profissionais da segurança demonstra a seriedade e o empenho do senador e de toda a equipe técnica da comissão em promover um ambiente mais seguro para todos os cidadãos.
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