Moro detalhou a motivação por trás da iniciativa, que surgiu após o conhecimento de um plano do Primeiro Comando da Capital (PCC), revelado em 2023, que tinha como alvo a sua vida e a de seus familiares. Ele argumentou que a aprovação desta lei será fundamental para proporcionar uma proteção legal mais robusta aos agentes que atuam no combate ao crime organizado. “Se não tomarmos medidas eficazes, não apenas os agentes da lei, mas também suas famílias ficarão expostos a riscos. É imprescindível que outros se sintam encorajados a enfrentar esses desafios, por isso o papel do poder público é garantir a proteção adequada”, enfatizou.
O senador ainda destacou um aspecto crucial da proposta: a extensão das garantias de segurança a agentes da lei que já se encontram aposentados, como policiais, promotores e juízes. Essa inclusão é vital, segundo Moro, especialmente diante do triste contexto de crescente criminalidade. Para reforçar sua argumentação, ele mencionou o assassinato do delegado aposentado Ruy Fontes, ocorrido em São Paulo, um caso que exemplifica a urgência de ampliar a proteção a aqueles que, mesmo fora do serviço ativo, continuam sob ameaça devido à sua atuação anterior.
Por fim, Moro destacou que o projeto estabelece diretrizes claras para a concessão de escolta e outras medidas de segurança a agentes da lei, tanto ativos quanto inativos, sempre que houver evidências de risco. “Hoje, não existe uma previsão legal para garantir a proteção a agentes na inatividade que estejam sob ameaça. Este projeto corrige essa lacuna, assegurando que, mediante avaliação adequada, esses profissionais tenham direito à proteção que merecem”, concluiu o senador.
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