O senador trouxe à tona um caso recente e trágico: o assassinato de uma mulher grávida em Pernambuco, cujo autor foi libertado sob o uso de tornozeleira eletrônica. Essa situação, segundo ele, exemplifica a necessidade de uma reforma nas atuais diretrizes de soltura. “Aguardamos a sanção do presidente da República nesta semana e torcemos para que não haja veto. É crucial restringirmos as liberdades concedidas nas audiências de custódia”, afirmou Moro. Ele ressaltou a disparidade entre tratados de certos criminosos e a severidade imposta a outros, sugerindo que a Justiça tem falhado em equilibrar suas decisões.
Moro também apresentou dados alarmantes sobre o estado do Paraná, levantando a questão da aplicação desigual da lei nos processos judiciais. Segundo suas observações, cerca de 60% das pessoas presas em flagrante no estado obtêm a liberdade após serem apresentadas a um juiz — um índice superior à média nacional, que gira em torno de 40%. Esses números, de acordo com o senador, evidenciam que as regras são frequentemente mal interpretadas, resultando em reincidência de crimes.
O senador fez uma analogia com a severidade das prisões de pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro, defendendo a ideia de uma anistia para os condenados por tentativas de golpe de Estado. Ele criticou o longo tempo de prisão preventiva, que chega a quase três anos, e as pesadas penas que atingem indivíduos considerados de pouca periculosidade. “Visitei algumas dessas pessoas e posso assegurar que são indivíduos simples, cientes de seus erros, mas que não merecem tamanha rigidez em suas sentenças”, concluiu.
Moro convocou o Congresso a examinar a questão da anistia ou, na ausência dela, promover uma revisão das penas para que tornem-se minimamente razoáveis e ajustadas à realidade. A discussão em torno dessas temáticas permanece relevante e acalorada, refletindo a complexidade do sistema judiciário e suas implicações para a sociedade.
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