O motivo da pressa é que as regras do Desenrola estão em uma medida provisória que expira no dia 3 de outubro (MP 1.176/2023). No entanto, o relator argumenta que as três primeiras etapas já estarão concluídas até essa data, então não haverá prejuízos técnicos, apenas políticos. A próxima fase pode ter seu início adiado por alguns dias até a aprovação do projeto que incorporou o texto da MP.
A expectativa do governo era que o projeto fosse votado pelo Senado antes do fim do prazo de vigência da medida. O ministro Haddad destaca a importância da aprovação até o dia 3 de outubro para evitar a paralisação do programa, principalmente a etapa de renegociação de dívidas que não são com os bancos, como contas de água e luz.
O programa Desenrola Brasil, criado pelo governo federal, visa a renegociação de dívidas de até R$ 20 mil com juros menores e prazos maiores de pagamento. As condições de renegociação beneficiam inadimplentes por meio do parcelamento dos débitos e juros de 1,99% ao mês. Além disso, o projeto limita os juros cobrados no pagamento parcelado da fatura do cartão de crédito.
A medida provisória do Desenrola não foi votada nem na comissão mista nem na Câmara dos Deputados. Rodrigo Cunha argumenta que o Senado não pode abrir mão de sua prerrogativa de discutir um tema importante votando textos que chegam no último minuto.
Após a reunião, o ministro Haddad ressaltou a necessidade de priorizar alguns projetos da pauta econômica, como a reforma tributária (PEC 45/2019). Ele espera que o relatório do senador Eduardo Braga seja apresentado no início de outubro para que o texto seja aprovado pelo Congresso até o final do ano. Outros temas mencionados como prioritários foram a retomada de obras nas áreas da educação, saúde e cultura, a compensação do ICMS aos estados e municípios (PLP 136/2023) e o sistema de compensação de carbono.
O ministro não acredita que a obstrução anunciada pela oposição vá interferir nas pautas importantes para o país. Ele destaca que o governo está concentrado no debate sobre a recuperação econômica e a maioria dos legisladores também está comprometida com esse assunto.
