SENADO FEDERAL – “Senador Revela Tentativas do Governo Bolsonaro para Combater Desvios no INSS com MP 871/2019 e Critica Aumento de Irregularidades em Aposentadorias”



Em um pronunciamento realizado nesta terça-feira, 13 de junho, o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, trouxe à tona as tentativas do governo Jair Bolsonaro de combater os desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio da Medida Provisória (MP) 871/2019. Izalci, que na época assumiu a presidência da comissão mista responsável por analisar essa MP, destacou os principais objetivos da proposta legislativa, que visavam coibir práticas irregulares, especialmente no que tange às aposentadorias.

Conforme o senador, a MP tinha como intuito modificar a legislação vigente para eliminar os desvios de recursos públicos e prevenir a concessão de aposentadorias de forma irregular. Durante sua gestão na comissão, Izalci ressaltou a importância de medidas mais rigorosas, mencionando que conseguiu impedir que sindicatos rurais pudessem aposentar trabalhadores apenas com uma declaração simples, sem a exigência de qualquer tipo de contribuição.

Entretanto, Izalci também revelou que foi “voto vencido” em sua tentativa de estabelecer o recadastramento anual dos aposentados, uma proposta que, segundo ele, poderia ter contribuído significativamente para a redução de irregularidades. O senador também comentou sobre os descontos indevidos realizados por associações e sindicatos, informando que diversas irregularidades foram detectadas, como descontos sem a devida autorização e recibos que podiam ser assinados por qualquer pessoa.

Ao fazer uma análise sobre a situação atual, Izalci Lucas apontou para o aumento alarmante dos desvios nos últimos anos. Em suas declarações, ele citou que, enquanto a média dos desvios nos anos anteriores girava em torno de 400 milhões de reais, em 2023, esse número saltou para cerca de 1,2 bilhão de reais, com projeções ainda mais preocupantes de 2,8 bilhões de reais para 2024. Esse cenário, segundo o senador, evidencia a necessidade urgente de medidas que inibam e dificultem os desvios que têm se intensificado.

A afirmação de Izalci sugere que a MP de 2019, embora não tenha sido suficiente para erradicar completamente as fraudes, foi um passo importante na direção correta, refletindo sua preocupação com a proteção dos recursos públicos e a integridade do sistema previdenciário brasileiro.

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