SENADO FEDERAL – Senador Reginauro defende Projeto de Lei que Institui Estatuto da Vítima para Ampliar Proteção a Alvos da Violência e do Crime Organizado no Ceará

Na última quarta-feira, 13, o senador Sargento Reginauro, do PSDB do Ceará, utilizou a tribuna do Senado para destacar a importância da aprovação do Projeto de Lei 3.890/2020, que estabelece o Estatuto da Vítima. Reginauro enfatizou que essa proposta se configura como uma ferramenta crucial para ampliar a proteção e assistência a indivíduos afetados por atos de violência, abordando especificamente a realidade alarmante enfrentada por vítimas do crime organizado no Ceará.

O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) em julho e agora aguarda votação no Plenário do Senado, visa endereçar uma série de lacunas no amparo que o Estado oferece às vítimas. O senador apresentou relatos inquietantes de cidadãos que se viram obrigados a abandonar seus lares devido à pressão de facções criminosas e de comerciantes que fecham suas lojas sob ameaça. Segundo ele, essas pessoas enfrentam não apenas perdas materiais, mas também profundas cicatrizes emocionais, sem o suporte necessário das autoridades.

Reginauro fez um apelo contundente ao apontar que muitos afetados por essa violência se sentem completamente desamparados. “Temos pessoas sendo expulsas de suas casas, enquanto a Polícia Militar, em várias situações, é chamada apenas para escortar mudanças de quem foi obrigado a sair. Essas vítimas não só lidam com as cicatrizes de uma agressão, a dor pela perda de entes queridos e os danos ao seu patrimônio, como também se sentem totalmente vulneráveis e desprotegidas”, comentou o parlamentar.

O senador também abordou a questão do feminicídio no estado, que possui índices alarmantes em comparação com o restante do Brasil. Ele destacou que muitas mulheres que buscam ajuda nas delegacias não recebem a proteção necessária. “As estatísticas mostram que, em muitos casos, as mulheres assassinadas haviam buscado assistência das autoridades, mas não obtiveram uma resposta eficaz a tempo. O Estatuto da Vítima é uma resposta necessária e chega em um momento crítico”, afirmou.

A fala de Sargento Reginauro ressalta uma preocupação crescente com a segurança e proteção das vítimas, evidenciando a urgência de medidas que garantam não apenas assistência, mas efetividade nas respostas do Estado diante da violência.

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