SENADO FEDERAL – Senador questiona aplicação da lei do piso salarial dos enfermeiros e denuncia falta de transparência na gestão de unidades de saúde em Sergipe

O senador Rogério Carvalho, do Partido dos Trabalhadores de Sergipe, fez um pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (2) levantando preocupações sobre a aplicação do piso salarial dos enfermeiros. Durante seu discurso, ele ressaltou a importância de um compromisso sério com esses profissionais que estiveram na linha de frente durante a pandemia do novo coronavírus. Carvalho alertou para o risco de transformar o reajuste concedido à categoria em outras formas de compensação, o que poderia excluir alguns profissionais.

Para o senador, o piso salarial é destinado a todos os profissionais da área da Enfermagem, não apenas a alguns. Ele enfatizou a necessidade de estender esse benefício especialmente para os enfermeiros que trabalham no setor público, uma vez que isso é de responsabilidade do Estado. Carvalho citou as denúncias que recebeu sobre a falta de transparência na aplicação da lei que foi aprovada pelo Senado e manifestou preocupação com o destino dos funcionários concursados.

Em seu discurso, Carvalho também denunciou a falta de transparência na gestão de unidades de saúde em Sergipe por instituições privadas. Ele relatou que essas instituições estavam seguindo regras estabelecidas em um termo de ajuste de conduta, que garantia a estrutura e contratação de pessoal, mas que agora podem ser extintas. O senador destacou a preocupação com os funcionários concursados dessas instituições e questionou como será feito o pagamento de seus salários, já que eles têm direito à estabilidade empregatícia.

Carvalho mencionou a existência de fundações públicas de direito privado em Sergipe, com natureza semelhante à da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e do Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo). Ele citou questionamentos sobre a legalidade dessas fundações, mas ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela sua legalidade. Apesar disso, o governo do estado de Sergipe teria mudado sua posição em relação à fiscalização dessas instituições, ignorando a legalidade estabelecida pelo STF.

No final de seu pronunciamento, o senador fez uma pergunta essencial: o que vai acontecer com os mais de 4 mil concursados? Como será garantido o pagamento de seus salários, uma vez que eles têm direito à estabilidade empregatícia? Essas são questões que precisam ser respondidas e solucionadas de forma justa e transparente. O senador espera que o tema seja debatido com seriedade e que medidas sejam tomadas para garantir os direitos dos enfermeiros e demais profissionais da área da saúde.