Durante sua declaração, Viana enfatizou que, caso a proposta seja aceita, nenhuma parcela será descontada dos benefícios durante esse período, e os aposentados não serão considerados inadimplentes. “Trata-se de uma proteção social”, argumentou, destacando que muitos aposentados estão vivendo com valores irrisórios, de R$ 400 a R$ 500, após as deduções de empréstimos, e que muitos não se recordam de ter autorizado tais descontos.
O senador expressou preocupação com indícios de fraudes generalizadas no sistema, revelando que mais de 1,6 milhão de aposentados podem estar enfrentando descontos que necessitam de reavaliação. Com base nas informações da CPMI, Viana aponta que as operações sob análise podem somar até R$ 12 bilhões em créditos possivelmente concedidos de maneira irregular.
Adicionalmente, ele anunciou que irá trabalhar para barrar qualquer veto ao Projeto de Lei 1.546/2024, que já foi aprovado pelo Senado com apoio unânime e se encontra à espera de sanção presidencial. Esse projeto visa não apenas proibir descontos associados a sindicatos ou entidades, mas também extinguir a antecipação de dívidas via consignados, sendo uma barragem contra as práticas fraudulentas que têm prejudicado os beneficiários do INSS.
Viana também compartilhou que a primeira etapa dos trabalhos da CPMI está prestes a ser concluída, com a identificação dos principais responsáveis pelo esquema criminoso em investigação. A comissão, que teve sua instalação em abril deste ano com o intuito de apurar fraudes relacionadas a empréstimos consignados, já coletou informações de diversas entidades federais e realizou depoimentos de servidores e representantes do setor financeiro. O senador finalizou sua fala afirmando que os dados obtidos revelam um padrão alarmante de falta de segurança e transparência nos procedimentos bancários, enfatizando a necessidade de rigor nas investigações e ações efetivas por parte dos órgãos competentes.
