Essa medida representa um avanço importante no combate à impunidade dos agressores que se beneficiam de brechas, como a liberdade provisória por meio do pagamento de fiança. A ideia é garantir que agressores em casos de violência doméstica comprovada não possam mais recorrer a esse recurso para se manterem em liberdade enquanto respondem pelo crime cometido.
Segundo o senador, a inafiançabilidade da lesão corporal em casos de violência doméstica é uma forma de combater a impunidade e, consequentemente, salvar vidas. Seif ressaltou a importância dessa medida para a proteção das mulheres brasileiras e destacou que a aprovação desse projeto terá um impacto positivo e duradouro na defesa dos direitos das mulheres.
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023 foram registradas mais de 1,6 milhão de ocorrências de violência contra a mulher no país. Em Santa Catarina, estado de origem do senador, mais de 100 mil casos de violência doméstica foram reportados.
Além disso, Seif chamou atenção para a situação de muitas mulheres que permanecem em relacionamentos abusivos por serem financeiramente dependentes de seus parceiros e não terem condições de se sustentar sozinhas. O senador também lamentou o fato de muitas vítimas não denunciarem a violência por vergonha ou medo.
O projeto agora seguirá para análise terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que essa iniciativa traga mudanças significativas na proteção das mulheres e na punição dos agressores, contribuindo para a construção de um Brasil mais justo, seguro e igualitário para todas as mulheres.
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