O senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou um projeto de lei que visa beneficiar os usuários de planos de saúde, ampliando o prazo de validade das requisições de exames médicos. Atualmente, as operadoras limitam esse prazo a 30 dias, o que pode gerar transtornos para pacientes com doenças crônicas que necessitam de monitoramento constante.
De acordo com o PL 3.539/2024, a proposta é estender a validade dos pedidos de exames complementares, como os de sangue e os de imagem, para até 180 dias a partir da data de emissão. O senador argumenta que condições médicas como diabetes, hipotireoidismo, osteoporose e artrite reumatológica demandam um período maior para ajustes terapêuticos detectáveis por meio desses exames.
Seif destaca a regulamentação do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), que já estabeleceu o prazo de 180 dias para a validade das solicitações de exames complementares no estado. A intenção do projeto é estender essa mesma regra para todo o país, transformando-a em uma norma nacional.
O senador ressalta que a definição de regras claras para as operadoras de planos de saúde trará benefícios tanto para os pacientes quanto para o sistema de saúde suplementar. Com a ampliação do prazo, os usuários não precisarão renovar as prescrições com tanta frequência, o que pode reduzir custos e otimizar o tempo gasto com a reemissão de solicitações de exames.
O projeto aguarda encaminhamento para análise das comissões do Senado, onde será discutido e poderá ser aprovado e seguir para votação em plenário. Caso seja aprovado, a ampliação do prazo para a validade dos pedidos de exames poderá trazer impactos positivos para os usuários de planos de saúde em todo o país.
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