O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um projeto que propõe aumentar a pena para furto e roubo de aparelhos celulares. A proposta, contida no PL 6.131/2023, sugere elevar a punição para até oito anos de prisão no caso de furto e até 12 anos de reclusão no caso de roubo, com início do cumprimento em regime fechado. A iniciativa visa alterar o Código Penal, tornando a subtração de celulares uma forma de roubo, quando feita mediante fraude e abuso de confiança, ou quando o criminoso obriga a vítima a entregar o aparelho.
O senador ressalta que a proposta se faz necessária devido à crescente relevância dos celulares na vida da população brasileira, que utiliza os aparelhos para realizar transações financeiras e que, por isso, estão cada vez mais visados pelos criminosos. Flávio Bolsonaro destaca que a evolução tecnológica facilitou a ação dos bandidos, que passaram a assaltar o “banco na mão da pessoa”. Portanto, a legislação penal precisa se adequar a essa nova realidade, a fim de coibir e punir de forma mais severa tais práticas criminosas, que muitas vezes resultam em violência e até morte.
O senador argumenta que a pena mínima atual para roubo, de quatro anos, muitas vezes permite que o autor do crime responda ao processo em liberdade, o que, na prática, favorece a reincidência. Ele ressalta que a nova proposta permitirá aos magistrados aplicarem a lei de forma mais rigorosa, mantendo o criminoso detido por um período mais longo. Com o aumento da sensação de insegurança da população, Flávio Bolsonaro afirma que a iniciativa dá a resposta que a sociedade anseia.
O governo federal, atento a esse problema, lançou em dezembro o aplicativo Celular Seguro, que permite o bloqueio imediato de linhas telefônicas e do aparelho em casos de roubo e furto. A ferramenta, disponível para Android, iPhone (iOS) e navegadores como Google Chrome e Microsoft Edge, foi desenvolvida em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com o uso do aplicativo, o cidadão pode cadastrar os dados do aparelho e acionar o sistema em caso de roubo, o que notificará instantaneamente a operadora telefônica e os bancos.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, quase 1 milhão de celulares foram roubados ou furtados no Brasil somente em 2022. Portanto, medidas como a proposta do senador Flávio Bolsonaro e a criação do aplicativo Celular Seguro são de extrema importância para a segurança da população e a redução dos prejuízos causados por esse tipo de crime.
