O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou uma indicação ao Poder Executivo sugerindo a criação de um projeto de lei que conceda adicional de fronteira aos servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que atuam em regiões fronteiriças estratégicas. Segundo o senador, essa medida é essencial para reconhecer a importância do trabalho realizado por esses profissionais.
A indicação, encaminhada ao Mapa em agosto, é um instrumento utilizado pelos senadores para sugerir a adoção de providências, atos administrativos ou projetos de lei. O adicional de fronteira, instituído pela Lei 12.855 de 2013, é uma indenização concedida a profissionais que atuam em unidades localizadas em áreas estratégicas para a prevenção e controle de delitos transfronteiriços.
Atualmente, o adicional de fronteira é destinado a carreiras como a de policial federal, policial rodoviário federal, auditor da Receita Federal e fiscal agropecuário. A proposta de Heinze é estender esse benefício para agentes de Atividades Agropecuárias, agentes de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e auxiliares operacionais em Agropecuária, todos integrantes do Mapa.
O senador ressaltou a importância do trabalho desempenhado por esses servidores em regiões de fronteira, destacando os riscos e as dificuldades adicionais que enfrentam, como o isolamento geográfico, a vigilância contra atividades ilícitas e as condições climáticas adversas. Para Heinze, a falta do adicional de fronteira para essas carreiras é considerada uma lacuna legislativa e uma injustiça histórica.
Além disso, o senador enfatizou a necessidade de reconhecimento e incentivo para que esses profissionais continuem realizando suas atividades de forma justa e segura. A proposta de estender o adicional de fronteira aos servidores do Mapa é vista como uma forma de valorização e estímulo para o desenvolvimento das atividades nessas áreas.
Dessa forma, a iniciativa do senador Luis Carlos Heinze visa garantir que os servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária que atuam em regiões fronteiriças estratégicas sejam devidamente reconhecidos e incentivados por meio da concessão do adicional de fronteira, reforçando a importância do trabalho realizado por esses profissionais.
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