SENADO FEDERAL – Senador Plínio Valério defende PEC que fortalece autonomia do Banco Central e inclui Pix na Constituição como patrimônio nacional em discurso no Plenário.

Na última quarta-feira (20), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) fez um pronunciamento significativo no Plenário, destacando sua posição favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023). Essa proposta, segundo ele, marca um avanço crucial na autonomia financeira e orçamentária do Banco Central do Brasil. Valério ressaltou que a inclusão do sistema de pagamentos instantâneos, conhecido como Pix, na Constituição Federal é uma medida que deve ser celebrada, uma vez que representa um avanço na segurança jurídica e na operação deste sistema.

O senador argumentou que a proposta não apenas protege o modelo do Pix, mas também estabelece diretrizes claras, proibindo a terceirização de seu gerenciamento e impedindo a cobrança de taxas sobre transações realizadas por pessoas físicas. Para Valério, o Pix se tornou um verdadeiro patrimônio nacional, e sua segurança deve ser garantida por meio de dispositivos constitucionais. Ele citou, ainda, que o presidente dos Estados Unidos mencionou o sistema brasileiro, o que demonstra sua relevância no contexto mundial, especialmente por sua capacidade de afetar diretamente o mercado de cartões de crédito internacional.

Além de abordar a reforma do sistema financeiro, Valério também dedicou parte de seu discurso à defesa da regulamentação do garimpo familiar na Amazônia. Para ele, essa atividade é uma prática tradicional que sustenta muitas famílias ribeirinhas há décadas, e não deve ser confundida com ações ilegais vinculadas ao crime organizado. O senador enfatizou a importância dessa atividade para a sobrevivência das comunidades locais, afirmando que diversas gerações, desde avós até netos, dependem do garimpo para garantir seu sustento dia a dia.

Valério defendeu que a legalização do garimpo familiar é vital, descrevendo a atividade como uma prática secular que não deve ser demonizada. Ele alerta que críticas relacionadas à destruição ambiental feitas por aqueles que não compreendem a complexidade da Amazônia podem ser prejudiciais. Em sua visão, é fundamental encontrar um equilíbrio entre a preservação ambiental e as necessidades de subsistência das populações que habitam a região. Desta forma, o senador conclui que é necessário reconhecer e regulamentar as práticas tradicionais de forma informada e respeitosa.

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