SENADO FEDERAL – Senador Plínio Valério critica proposta de Lei de Impeachment que limita voz do cidadão e defende debate no Parlamento como essencial para a democracia.

Na última quarta-feira, durante uma sessão no Plenário, o senador Plínio Valério, do PSDB-AM, fez contundentes considerações sobre uma recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mendes decidiu revogar uma medida que limitava a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Valério criticou essa ação, caracterizando-a não como uma mudança genuína de postura, mas sim como uma estratégia deliberada para pressionar o Senado a considerar um novo projeto de Lei de Impeachment.

Segundo o senador, o projeto em discussão visa restringir o direito de cidadãos comuns de apresentar denúncias contra ministros, o que, em sua visão, fere o princípio constitucional segundo o qual o poder emana do povo. Ele enfatizou que essa mudança na legislação deve ser vista com preocupação, uma vez que retira da população a possibilidade de participar ativamente do controle sobre as autoridades judiciais. Valério alertou que a nova proposta não contempla a figura do “cidadão”, subtraindo direitos que são fundamentais para a atuação democrática.

Valério defendeu que o Parlamento deve ser um espaço de debate livre e intenso, onde divergências políticas sejam não apenas bem-vindas, mas essenciais. Para ele, o ambiente legislativo não deve ser orientado por um consenso superficial, mas sim pela discussão franca e pela votação de temas cruciais que envolvem a relação entre os distintos Poderes do governo. “Senado e Câmara não são lugares para apaziguar. Aqui não se deve apenas votar em prol da harmonia; é um espaço para a discordância e para o confronto de ideias”, declarou.

O parlamentar destacou que o verdadeiro funcionamento do Parlamento está na capacidade de deliberar, mesmo diante de impasses. Para ele, um Parlamento que tem receio de se pronunciar e votar não merece esse nome. Valério fez um apelo aos seus colegas para que permaneçam atentos e resistentes a tentativas de limitar a participação popular nos processos de controle institucional, reafirmando a importância de um diálogo robusto e plural nas esferas legislativas.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo