SENADO FEDERAL – Senador Plínio Valério Cobra Votação da PEC 65/2023 que Fortalece Autonomia do Banco Central e Protege Gratuidade do Pix

O senador Plínio Valério, representante do PSDB no Amazonas, fez um apelo enfático nesta terça-feira (7) para que o Senado avance na votação da PEC 65/2023. Essa proposta de emenda à Constituição visa ampliar a autonomia do Banco Central do Brasil e assegurar que o sistema de pagamentos instantâneos, conhecido como Pix, seja mantido sob a responsabilidade exclusiva do BC. Valério, que atua como relator do projeto, ressaltou que o prazo previamente acordado para que o governo apresentasse sugestões sobre a proposta já havia expirado. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho deste ano, mas até agora não foi apreciada no Plenário.

Durante sua fala, o senador enfatizou a importância da autonomia financeira e orçamentária do Banco Central, afirmando que essa autonomia é crucial para garantir a integridade e a eficiência do sistema financeiro nacional. Um dos pontos centrais da PEC é a proteção do Pix, que, segundo Valério, não pode ser terceirizado ou monetizado para pessoas físicas. Ele destacou que essa é uma medida fundamental para assegurar a gratuidade do serviço e evitar a cobrança de taxas.

Valério criticou a postura do governo, que, segundo ele, tem sido contraditória ao defender o Pix publicamente enquanto atrasa a votação da proposta que pode garantir sua continuidade de forma gratuita e eficiente. O senator fez um apelo para que seus colegas no Senado reconheçam a importância da votação da PEC, argumentando que aprová-la representará um avanço significativo na proteção do sistema de pagamentos e um fortalecimento do papel legislativo da Casa.

“Essa é a nossa oportunidade de fazer justiça ao Banco Central e eliminar, de uma vez por todas, o receio de que haja cobranças indesejadas no uso do Pix”, declarou. A pressão sobre o Plenário aumenta, e a expectativa é que a votação ocorra em breve, levando em consideração a relevância da proposta para a autonomia financeira do Brasil e o bem-estar dos consumidores.

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