Amin justifica sua proposta argumentando que os decretos que homologam as demarcações, emitidos recentemente pelo presidente Lula, não estão em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Lei do Marco Temporal, também conhecida como Lei 14.701, de 2023. Segundo o senador, as famílias de agricultores da região possuem títulos de propriedade que remontam a mais de um século, o que reforça a importância de revisar e adequar as demarcações de terras indígenas com base na legislação vigente.
A questão das terras indígenas é um tema sensível e complexo, que envolve interesses diversos e demanda uma análise cuidadosa e equilibrada. Amin ressalta a necessidade de respeitar tanto os direitos das comunidades indígenas quanto os direitos dos agricultores locais, buscando uma solução que promova a justiça e a harmonia entre os diferentes atores envolvidos.
O senador também destaca a importância de debater e votar o PDL 717/2024 com urgência, a fim de evitar possíveis conflitos e prejuízos para ambas as partes. Amin reafirma seu compromisso em defender os interesses de seu estado e buscar soluções que conciliem os diferentes pontos de vista envolvidos nessa questão delicada e fundamental para a história e a cultura de Santa Catarina.
Diante desse cenário, é fundamental que os parlamentares estejam atentos e engajados no debate sobre as demarcações de terras indígenas, buscando construir um consenso que respeite os direitos e interesses de todas as partes envolvidas. A votação do PDL 717/2024 representa uma oportunidade para avançar nesse sentido e garantir uma abordagem justa e equilibrada para essa questão tão relevante para o estado de Santa Catarina.
