Segundo Weverton, a solicitação de retirada de pauta se deu pela necessidade de mais tempo para elaborar um relatório sobre o projeto. Vale ressaltar que o texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, onde tramitou como PLP 519/2018, e agora aguardava a análise do Senado.
O projeto em questão define como operação de proteção patrimonial mutualista aquela que visa garantir patrimônios de um grupo de pessoas contra riscos previamente estabelecidos, com os custos sendo rateados entre os participantes. Essa prática é comumente adotada por diversos grupos, como no caso dos taxistas que se associam para segurar seus automóveis sem depender de seguradoras tradicionais.
Além disso, o texto estabelece uma série de normas, como a proibição das administradoras contratadas de oferecer vantagens especiais aos participantes que resultem na dispensa ou redução da contribuição para o rateio mutualista de despesas. Também garante que, em caso de desligamento do grupo, o participante não será responsável por rateios provenientes de apurações realizadas após a rescisão do contrato de participação.
Com a decisão do senador Weverton, o futuro do PLP 143/2024 fica em suspenso, aguardando a elaboração do relatório para uma possível retomada da sua tramitação. A regulamentação das cooperativas de seguro e dos grupos de proteção patrimonial mutualista é um tema relevante e que deve ser debatido com cuidado e atenção pelos parlamentares.
