Paim, que já viu o projeto passar pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), enfatizou a necessidade de regulamentações mais rígidas para o setor financeiro. A proposta prevê multas que variam de R$ 20 mil a R$ 120 mil para as instituições que desrespeitarem a nova regra, começando com uma advertência em caso da primeira infração. O senador destacou a urgência dessa legislação ao se referir a práticas cruéis realizadas por grupos criminosos que operam à margem da lei e atacam aqueles que muitas vezes são incapazes de se defender.
Dados recentes fornecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelam que, somente em 2023, foram registradas mais de 35 mil reclamações relacionadas a empréstimos consignados. Paim sugeriu medidas drásticas, como o confisco dos bens de fraudulentos e a devolução imediata dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas.
Ademais, o senador mencionou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reconhece e orienta que, diante da prova de irregularidades, os bancos devem cancelar tais operações. Ele também trouxe à tona números alarmantes: em 2023, foram realizados R$ 79 bilhões em empréstimos consignados em 23,3 milhões de operações, com uma quantidade alarmante de reclamações na plataforma consumidor.gov.br, que contabilizou 5.339 queixas sobre empréstimos não autorizados.
Paim reforçou a dureza das consequências que esses casos trazem para a vida dos idosos, enfatizando que pequenas quantias desviadas mensalmente podem ter um grande impacto nas finanças de quem vive com um salário mínimo. O senador, assim, clama por um olhar mais atento e por ações de proteção a essa parcela da população, que historicamente tem enfrentado desafios significativos em questões financeiras.
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