O parlamentar questionou a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que deveria garantir a regulação do mercado e proteger os interesses dos pacientes. Ele mencionou o fato de que muitos planos têm aplicado reajustes automáticos exorbitantes, com aumentos que podem ultrapassar a casa dos 20%, mesmo quando a inflação geral se mantém abaixo de 5%. Essa discrepância gerou um alerta sobre a viabilidade financeira desses planos, fazendo com que inúmeras famílias se vejam obrigadas a escolher entre manter seus serviços de saúde ou sacrificar gastos essenciais, como alimentação e educação.
“É uma situação inaceitável. Milhares de pessoas estão enfrentando dilemas dramáticos em suas vidas, tendo que escolher entre tratar a saúde e garantir o básico para suas famílias. Pergunto a todos: onde está a fiscalização da ANS diante de tamanho abuso?”, questionou Paim, em tom de indignação.
O senador também trouxe à tona o recente debate que ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi analisada a constitucionalidade dos reajustes automáticos aplicados a planos de saúde para idosos. Ele destacou um avanço positivo nesta questão, pois a maioria dos ministros se posicionou contrária a essa prática, considerando-a um desrespeito ao Estatuto do Idoso, especialmente para beneficiários com 60 anos ou mais. “Essa é uma vitória importante na defesa dos direitos dos mais velhos”, comemorou Paim, evidenciando a necessidade de uma legislação mais protetora e eficiente nesta área.
Assim, a atuação dos planos de saúde e a fiscalização inadequada por parte dos órgãos competentes continuam a ser temas cruciais no debate sobre a saúde suplementar no Brasil, demandando uma resposta efetiva e urgente para garantir os direitos dos cidadãos.
