SENADO FEDERAL – “Senador Otto Alencar destaca avanços da CCJ em 2025, com redução da jornada de trabalho e combate ao crime organizado entre propostas aprovadas.”

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar, fez um detalhado balanço sobre as atividades do colegiado em 2025 durante uma reunião realizada na quarta-feira, 10. Ele destacou a aprovação de propostas significativas, incluindo uma que altera a jornada máxima de trabalho, reduzindo-a de 44 para 36 horas semanais e abolindo a polêmica escala 6×1. Além disso, Alencar mencionou a progressão na regulamentação da reforma tributária e a proposta conhecida como PL Antifacção, que visa criar um marco legal para o combate ao crime organizado. As três iniciativas ainda estão em fase de tramitação no Congresso Nacional.

Em sua fala, o senador observou que a comissão rejeitou a PEC 3/2021, também chamada de PEC da Blindagem, que exigia autorização prévia para a abertura de ação penal contra parlamentares. Esta proposta, ao ser aprovada, representaria um retrocesso na transparência das instituições. Ao mesmo tempo, a CCJ aprovou a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao cargo.

No total, a CCJ realizou 45 reuniões e analisou 87 matérias, que incluíram projetos de lei e propostas de emenda constitucional, além de organizar 16 audiências públicas. Otto Alencar enfatizou a importância desse trabalho intenso e colaborativo entre os senadores, agradecendo a todos os envolvidos. Ele ressaltou que a CCJ cumpriu seu papel estabelecido, mantendo um ritmo de trabalho exemplar.

A aprovação da redução da jornada de trabalho, conforme ressaltou Alencar, é uma medida que atende à demanda por melhores condições de vida e trabalho. Estudos apontam que a jornada 6×1 gera fadiga excessiva e risco elevado de acidentes, com 84% dos trabalhadores apoiando jornadas menores. O senador Paulo Paim, autor da proposta, observou que a redução também beneficiaria o setor produtivo.

Além disso, a CCJ aprovou um projeto que prevê um marco legal para o combate ao crime organizado, destacando a necessidade de uma resposta eficaz às facções criminosas que dominam áreas urbanas. O projeto, que agora volta à Câmara para nova análise, traz várias medidas para o enfrentamento da criminalidade.

No que tange à reforma tributária, a segunda parte da regulamentação foi aprovada e visa definir a repartição de recursos gerados pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse imposto, previsto para iniciar sua vigência no próximo ano, já conta com sua primeira parte regulamentada.

A CCJ também rejeitou, por unanimidade, a PEC da Blindagem, que limitava a responsabilidade penal dos parlamentares. A aprovação desse texto no Senado foi amplamente vista como um passo importante em favor da transparência e da responsabilização política. As reuniões da CCJ continuam a ser um espaço de debate fundamental para a construção da legislação brasileira em um ambiente de respeito e seriedade, com senadores reconhecendo a condução firme e ética de Otto Alencar à frente da comissão.