SENADO FEDERAL – Senador Omar Aziz cobra regulamentação para apostas on-line e propõe ação ao STF para retirada de sites do ar.

O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, fez duras críticas à falta de regulamentação do governo em relação à Lei 14.790/2023, que trata da modalidade lotérica de apostas de quota fixa. Em seu discurso, o parlamentar ressaltou a necessidade de regras claras e abrangentes para a fiscalização e o controle das apostas online, visando proteger os consumidores e a sociedade como um todo.

Aziz foi além ao propor que a Procuradoria-Geral da República entre com uma ação de descumprimento de preceito fundamental junto ao Supremo Tribunal Federal, com o intuito de retirar do ar os sites de apostas online que atuam de forma irregular. Para o senador, a atuação desses sites na clandestinidade representa um risco tanto para os jogadores quanto para a integridade do sistema de loterias no país.

A preocupação de Omar Aziz não é infundada. Com a popularização das apostas online, cresce também o risco de fraudes, manipulações e lavagem de dinheiro. Sem uma regulamentação eficaz, os órgãos de fiscalização e controle se veem limitados na hora de garantir a lisura e transparência dessas operações.

Além disso, a falta de proteção aos consumidores expõe milhares de brasileiros a possíveis prejuízos financeiros e até mesmo a problemas de vício em jogos de azar. Por isso, a pressão do senador por uma regulamentação adequada se faz tão necessária para resguardar os direitos e interesses da população.

Diante desse cenário, é fundamental que o governo atue de forma enérgica na regulamentação das apostas de quota fixa, com normas claras e rigorosas que garantam a segurança e a transparência desse mercado. A sociedade espera que as autoridades competentes ajam com celeridade para evitar danos maiores e proteger os cidadãos brasileiros.