SENADO FEDERAL – Senador Marcos Rogério critica insegurança jurídica no Brasil e alerta sobre ascensão da criminalidade em meio à ausência do poder público.

Em um pronunciamento impactante realizado no Plenário do Senado, o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, ressaltou a grave crise de insegurança jurídica vivenciada pelo Brasil, a qual seria alimentada por decisões controversas do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar trouxe à tona casos emblemáticos, como o do ex-assessor da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, que encontra-se preso desde 2024 por supostas tentativas de golpe de Estado. O ex-presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, permanece em prisão domiciliar, o que, segundo Rogério, exemplifica a desordem dentro do sistema judiciário brasileiro.

O senador criticou a condução de processos legais envolvendo tanto Martins quanto Bolsonaro, afirmando que as prisões foram mantidas sem a devida fundamentação legal. Ele mencionou que, em um dos inquéritos, o Ministério Público decidiu não apresentar qualquer denúncia contra Bolsonaro, mas a prisão foi mantida pelo ministro Alexandre de Moraes. Essa situação, segundo Rogério, não apenas desrespeita o devido processo legal, mas também compromete a integridade do Estado de Direito.

Rogério não hesitou em qualificar a situação como uma “aberração”, questionando a eficácia das acusações contra Filipe Martins, que, segundo ele, eram baseadas em alegações de sua participação em eventos dos quais não teria estado presente. O senador afirmou que tal conduta judicial evidencia uma tentativa de forçar uma delação, o que agrava ainda mais a situação jurídica do país.

Durante seu discurso, o senador não se restringiu ao tema da insegurança jurídica e também abordou a escalada da criminalidade em diversas regiões do Brasil, especialmente em Rondônia. Ele destacou um preocupante crescimento do crime organizado tanto na capital, Porto Velho, quanto nas áreas mais interioranas. De acordo com Marcos Rogério, a ausência do poder público em áreas vulneráveis tem permitido que esses grupos criminosos se estabeleçam, não mais apenas por meio da violência, mas também oferecendo assistências a comunidades carentes.

O senador alertou para a gravidade dessa situação, afirmando que a naturalização da presença do crime organizado nas comunidades representa uma séria falha das políticas públicas, nas quais educação, saneamento e assistência social têm sido sistematicamente negligenciadas. A conclusão de Rogério é clara: sem ação efetiva do Estado, o espaço público será cada vez mais ocupado por forças que promovem não apenas o medo, mas também uma forma de dependência social que pode levar à aceitação de práticas ilícitas por parte da população.

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