SENADO FEDERAL – Senador Marcos do Val acusa STF de violar Constituição em pronunciamento no Senado e critica Inquérito das Fake News.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante seu pronunciamento nesta quarta-feira (28). De acordo com o parlamentar, a Corte Suprema tem cometido uma série de violações à Constituição Federal, o que compromete o papel de guardiã da Carta Magna que deveria desempenhar.

Uma das principais críticas de Marcos do Val foi em relação ao Inquérito das Fake News, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. O senador argumentou que a ação foi instaurada sem a provocação do Ministério Público, o que vai contra as garantias previstas na Constituição. Segundo ele, o STF não tem competência para conduzir investigações criminais, o que fere os princípios do sistema acusatório e compromete a imparcialidade judicial.

Além disso, o parlamentar também apontou que o STF tem extrapolado suas competências constitucionais ao conduzir inquéritos com escopos excessivamente amplos e vagos. Isso, segundo ele, pode resultar em abusos e violações dos direitos fundamentais dos cidadãos, como a liberdade de expressão.

Marcos do Val ainda mencionou uma decisão polêmica do ministro Alexandre de Moraes, que bloqueou integralmente o salário do senador e suspendeu sua conta no Instagram, além de ordenar o bloqueio de até R$ 50 milhões de suas contas bancárias. O parlamentar afirmou que a atitude de Moraes foi ilegal e desrespeitou as prerrogativas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para defender os senadores conforme previsto na Constituição.

Diante dessas constatações, Marcos do Val concluiu reforçando a importância de que o STF respeite os princípios constitucionais e atue de forma imparcial, garantindo assim a preservação do Estado de Direito e dos direitos fundamentais dos cidadãos.

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