Além disso, Malta trouxe à tona a decisão polêmica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de absolver um rapaz de 20 anos da acusação de estupro de vulnerável, após engravidar uma menina de apenas 12 anos. O senador criticou veementemente essa decisão, classificando-a como um exemplo de “ativismo judicial” e questionando as falhas do sistema que permitem que criminosos permaneçam impunes e continuem a cometer atrocidades.
Durante seu discurso, o senador Malta destacou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que torna crime a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade. Malta reforçou sua posição contrária à legalização da maconha, argumentando que políticas de redução de danos não têm sido eficazes e citou experiências de outros países que enfrentaram sérios problemas ao adotar essa abordagem.
O senador ressaltou que não há espaço para tolerar pequenos crimes, como roubo de pequenas quantias, pois todo crime merece ser tratado com a devida seriedade. Malta enfatizou que a ideia de que estuprar uma criança seja considerado um “pequeno crime” dependendo da perspectiva é algo completamente ideológico e inaceitável.
Diante desse cenário preocupante, o senador Magno Malta reiterou seu compromisso em combater a violência e o crime no Brasil, buscando sempre aprimorar as leis e políticas públicas para garantir a segurança e o bem-estar da população.
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