SENADO FEDERAL – Senador Magno Malta Defende Anistia e Critica Penas do STF em Pronunciamento no Plenário sobre Projeto de Lei da Dosimetria e Seu Impacto Político.

Na última quarta-feira, dia 17, o senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo, se manifestou de forma contundente em sessão no Plenário, abordando o recente avanço legislativo que é o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023). Para o parlamentar, embora a aprovação do projeto seja um passo positivo, ele não se alinha à expectativa de corrigir as “injustiças” que, segundo Malta, foram cometidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos processos envolvendo os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram atos de insurreição em Brasília.

Malta defendeu a proposta como uma forma de diminuir as penas de indivíduos condenados por sua participação nos tumultos, enfatizando que as sancões impostas pelo STF foram desproporcionais. Ele acredita que essa nova legislação é um primeiro passo, mas lamenta que a anistia ampla, geral e irrestrita, que consideraria mais justa, não tenha sido alcançada. “Não é o ideal. O ideal seria subir os cem degraus e fazer a anistia ampla, geral e irrestrita. Mas não foi possível”, comentou Malta.

Com o projeto agora aprovado pelo Senado e prestes a ser enviado para a sanção do Presidente da República, o senador expressou sua determinação em continuar a luta por maiores avanços. “Subimos um degrau, e ainda assim um degrau escorregadio. Quem está preso quer ir para casa. Mas vamos continuar gritando e lutando para subir o segundo, o terceiro e o quarto degrau. Ninguém vai nos tirar da luta. Nós não vamos parar”, declarou o parlamentar.

A defesa de Malta não se limitou apenas à dosimetria, mas também incluiu uma crítica ao STF e uma declaração de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Malta, o julgamento realizado teve motivações políticas que visavam deslegitimar a figura de Bolsonaro e prejudicar suas chances nas próximas eleições. Ele insinuou que a perseguição ao ex-presidente é parte de um esforço deliberado para removê-lo do cenário político, afirmando: “Tudo o que o sistema quer é ver Jair Bolsonaro pelas costas, para tirá-lo do processo eleitoral”.

A declaração de Magno Malta reflete não apenas a polarização política em curso, mas também os desafios enfrentados na busca por um equilíbrio entre a justiça penal e as dinâmicas políticas atuais. Os desdobramentos desse projeto e suas implicações ainda permanecerão em evidência nas discussões políticas do país.

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