Durante seu discurso, o senador ressaltou a preocupação da Suprema Corte em concretizar uma norma constitucional relacionada a um direito fundamental estabelecido pelos constituintes. Ele enfatizou que a ação direta de inconstitucionalidade proposta em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), reconheceu o direito à licença-paternidade e ressaltou a importância da proteção à família e à infância como uma responsabilidade conjunta de homens e mulheres.
Além disso, Kajuru enfatizou que apresentou um projeto (PL 3.773/2023) que busca tornar obrigatória a concessão de licença-paternidade remunerada de 120 dias, a partir do nascimento ou da adoção, assim como é feito na licença-maternidade. Ele ressalta que isso não prejudicaria o salário e o emprego dos pais.
O senador acredita que essa medida é fundamental na luta contra os preconceitos e representa um passo importante na busca pela igualdade de tratamento entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Ele espera que a proposta seja avaliada e aprovada pelo Congresso Nacional.
A necessidade de regulamentação da licença-paternidade é um tema que ganhou destaque, principalmente nos últimos anos, devido à importância do envolvimento dos pais na criação dos filhos e nas responsabilidades familiares. Estudos mostram que a presença ativa dos pais na vida dos filhos tem impactos positivos no desenvolvimento das crianças, além de contribuir para uma maior igualdade de gênero.
A criação de uma legislação que estabeleça os direitos e deveres dos pais durante o período de licença-paternidade é essencial para garantir que essas responsabilidades sejam compartilhadas de forma equitativa entre homens e mulheres. A iniciativa do senador Kajuru, ao apresentar o projeto de lei, demonstra a preocupação com essa questão e a busca por soluções que promovam a igualdade de gênero e fortaleçam as relações familiares.
Aguarda-se agora a análise e discussão do projeto no Congresso Nacional, para que a regulamentação da licença-paternidade possa finalmente ser estabelecida de forma clara e garantir o direito dos pais em participar ativamente da vida dos filhos.
