O projeto prevê a criação de um sistema de monitoramento, incentivos e apoio para garantir o cumprimento da determinação em um prazo máximo de três anos. Além disso, estabelece que os municípios que comprovarem o cumprimento da lei receberão bônus do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no ano seguinte. Já aqueles que não cumprirem a determinação serão inscritos em programas de assistência técnica do governo federal.
O senador destaca a importância da agricultura familiar na segurança alimentar dos brasileiros, citando dados do IBGE que evidenciam a relevância desse setor na produção de alimentos no país. Ele ressalta que a agricultura familiar garante ocupação para mais de 10 milhões de brasileiros, mantendo homens e mulheres no campo com dignidade.
No entanto, ele reconhece que nem todos os agricultores familiares conseguem vender seus produtos de forma satisfatória, o que acarreta falhas no mercado em algumas situações. Para ele, as crianças e adolescentes que frequentam as escolas precisam de alimentação fresca e saudável para poderem desenvolver-se e ter um bom desempenho nas aulas.
Além do PL 1/2024, outros projetos relacionados ao tema estão em tramitação no Senado, como o PL 212/2022, que propõe o aumento do percentual mínimo na compra da merenda escolar diretamente da agricultura familiar para 50%. Outro projeto, o PLC 90/2018, foi transformado na Lei 14.734, de 2023, e determina que estados, Distrito Federal e municípios forneçam verba e condições para o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar.
Em abril de 2023, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Saúde, Educação e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que garantirá que 30% da alimentação na rede de ensino seja proveniente da agricultura familiar. Todo o financiamento federal do PNAE foi aumentado no ano passado, totalizando R$ 5,5 bilhões.
Essas iniciativas buscam fortalecer e incentivar a agricultura familiar, visando à segurança alimentar da população e à promoção de uma alimentação mais saudável para os estudantes. A expectativa é de que, com o cumprimento dessas determinações, haja um impacto positivo no desenvolvimento e no desempenho das crianças e adolescentes nas escolas.
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