SENADO FEDERAL – Senador Kajuru defende derrubada de veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento em pronunciamento no Senado.

Na última terça-feira (12), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) fez um pronunciamento em defesa da derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que prorrogava por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Segundo o senador, a desoneração da folha de pagamento foi aprovada recentemente pela Câmara e Senado e o veto presidencial será avaliado em uma sessão do Congresso marcada para o dia 14 de dezembro.

Kajuru destacou que a desoneração da folha permite a empresas de diversos setores, como transportes, construção, indústria, comunicações e serviços, substituir a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta, o que possibilita o pagamento de um valor menor de impostos, permitindo a contratação de mais funcionários e garantindo a manutenção dos empregos. O senador mencionou ainda a preocupação das centrais sindicais de que o fim da desoneração possa impactar negativamente a empregabilidade em um momento de recuperação econômica do país.

Kajuru também ressaltou um estudo de entidades sindicais, baseado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mostrou um aumento significativo nos empregos nos setores beneficiados pela desoneração, superando as taxas das empresas que tiveram que reonerar.

Em relação à possível alternativa discutida pelo governo, o senador afirmou que ela vem com atraso, considerando que a desoneração da folha foi estendida até 31 de dezembro de 2023. Por isso, Kajuru considera que o mais racional é a manutenção do que foi aprovado pelo Congresso com a derrubada do veto presidencial, argumentando que a medida troca a base tributária das empresas e estimula a criação de postos formais de trabalho.

Com um cenário de unidade entre centrais sindicais, entidades empresariais, prefeitos e parlamentares em defesa da derrubada do veto e com o respaldo de estudos que evidenciam os benefícios da desoneração da folha, a expectativa é que a sessão do Congresso no dia 14 de dezembro seja determinante para a definição do futuro da medida e seu impacto na economia e empregabilidade do país.

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