SENADO FEDERAL – Senador Jorge Seif defende sessão do Congresso para discutir veto a proposta de redução de penas para envolvidos nos atos de 8 de janeiro em Brasília.

Na última terça-feira, 7 de novembro, o senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, tomou a tribuna do Plenário para solicitar a convocação de uma sessão extraordinária do Congresso Nacional, com o objetivo exclusivo de discutir o veto integral ao projeto de dosimetria de penas. Essa proposta, que visa reduzir penas de indivíduos condenados por sua participação nos eventos tumultuosos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília, ganhou destaque nas falas do parlamentar.

Durante seu discurso, Seif destacou o caso do empresário Alcides Hahn, que foi condenado a uma pena de 14 anos de reclusão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Hahn, que facilitou o transporte de manifestantes ao tumultuado ato, é um dos muitos que têm enfrentado severas repercussões legais por sua atuação. Os advogados do empresário já sinalizaram a intenção de recorrer da decisão, levantando questões sobre a proporcionalidade das penas em casos semelhantes.

O senador discorreu ainda sobre a injustiça que ele percebe na condenação de um homem de 71 anos, argumentando que a punição imposta a Hahn é desproporcional, especialmente levando em conta seu papel como patrocinador de um ônibus que levou pessoas a Brasília. “Um catarinense de 71 anos de idade foi condenado a 14 anos de cadeia, em regime fechado, por ter passado um pix de R$ 500”, lamentou Seif, ao ressaltar que o empresário não atuou sozinho, mas sim em um contexto onde muitos outros estavam fazendo o mesmo, independentemente de suas orientações políticas.

Em sua análise, o senador não apenas criticou a dosimetria das penas, mas também defendeu uma alternativa mais abrangente: a anistia para todos os envolvidos nos incidentes de 8 de janeiro. Para ele, essa medida representaria um caminho mais justo, embora tenha reconhecido a dificuldade de sua implementação. Se não for possível avançar com a anistia, Seif reiterou a importância do Congresso se manifestar oficialmente sobre o veto à dosimetria, conduzindo uma discussão que pode impactar muitos outros condenados pelos atos ocorridos naquela data fatídica.

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