Para Seif, a abertura do inquérito contra o deputado demonstra uma preocupante tendência de tensionamento das relações entre os Poderes e desrespeito às prerrogativas parlamentares. Ele ressaltou a importância do respeito à Constituição, à imunidade parlamentar e à liberdade de expressão, garantias fundamentais asseguradas na Carta Magna.
O senador enfatizou o artigo 53 da Constituição, que garante a inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos. Para Seif, a imunidade parlamentar não é um privilégio político, mas sim uma garantia institucional para proteger o mandato parlamentar e garantir o pleno exercício da representação popular.
Ao criticar o fato de um parlamentar ser submetido a investigações criminais por suas manifestações no exercício de suas funções legislativas, Seif alertou para o perigo de desvios das finalidades democráticas e constitucionais. Ele ressaltou que não se trata apenas de uma afronta ao indivíduo, mas sim de uma tentativa de intimidação do Poder Legislativo como um todo.
Diante desse cenário preocupante, o senador chamou a atenção da sociedade brasileira e de seus colegas parlamentares para a importância de preservar a democracia e as instituições, respeitando as garantias constitucionais e a liberdade de expressão dos representantes eleitos pelo povo. Esse debate é fundamental para a manutenção do Estado de Direito e da harmonia entre os Poderes.
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