SENADO FEDERAL – Senador Jorge Kajuru repudia proposta de anistia a partidos políticos que descumpriram cotas eleitorais, classificando-a como ode à impunidade.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) fez um contundente pronunciamento nesta quarta-feira (19) no Senado Federal, rejeitando veementemente a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa conceder anistia a partidos políticos que não cumpriram as cotas mínimas de destinação de recursos em razão de sexo ou raça nas eleições de 2022. De acordo com o parlamentar, tal iniciativa representa um desrespeito à ética e à transparência exigidas no âmbito político, além de servir como um péssimo exemplo para a sociedade brasileira como um todo. Vale ressaltar que a referida proposta encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados.

Durante seu discurso, Kajuru destacou a ironia presente na tentativa de alguns líderes políticos de defenderem a concessão de perdão a irregularidades cometidas por suas próprias agremiações. Para o senador, trata-se de um verdadeiro atentado à moralidade e à responsabilidade que deveriam reger a atuação dos partidos políticos. O parlamentar foi enfático ao criticar a tentativa de criar uma espécie de “autoanistia”, que, em sua visão, apenas estimula a impunidade e o descumprimento das leis eleitorais estabelecidas.

Além disso, Jorge Kajuru também se posicionou contra as mudanças propostas no relatório da PEC, que incluem dispositivos para ampliar a imunidade tributária dos partidos e estabelecer um programa de refinanciamento de suas dívidas. Para o senador, a ideia de criar um Refis para que agremiações políticas paguem um valor considerável de débitos tributários, enquanto recebem vultuosas quantias do fundo eleitoral, é no mínimo contraditória e prejudicial à transparência e representatividade política no país.

É importante ressaltar que, segundo Kajuru, as mulheres ocupam menos de 20% das vagas no Congresso Nacional, um fato que ele classifica como vergonhoso e que evidencia a urgência de medidas concretas para promover a igualdade de gênero e a representatividade feminina no cenário político brasileiro. Diante desse cenário, o senador reiterou seu compromisso com a ética, a transparência e a defesa dos interesses da população, rejeitando veementemente qualquer tentativa de retrocesso ou descumprimento das leis eleitorais vigentes.

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