A norma, publicada em novembro do ano passado, busca abolir a prática conhecida como “glosa”, que se refere à recusa de pagamento por procedimentos médicos, afetando diretamente tanto os atendimentos previamente autorizados quanto aqueles já realizados. Além disso, a resolução tem como objetivo proibir a remuneração de médicos auditores que negam esses procedimentos, exigindo, em diversas situações, que as auditorias sejam feitas de forma presencial, limitando, assim, as avaliações realizadas apenas por documentação ou à distância.
Kajuru ressaltou a gravidade do assunto ao destacar que a decisão do CFM tem impactos diretos sobre milhões de brasileiros que dependem dos planos de saúde para suas necessidades médicas. O senador informou que as operadoras reagiram a essa nova regulamentação, acionando a Justiça sob a alegação de que a medida aumentaria os custos e tornaria sua implementação inviável.
Dentre os desdobramentos, houve uma decisão liminar da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal que suspendeu alguns dos dispositivos da resolução. O CFM, por sua vez, manifestou preocupação, acusando as operadoras de saúde de dificultarem o acesso a diagnósticos e tratamentos necessários.
Em sua análise, o senador destacou a importância da atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a necessidade de que o Legislativo esteja ativamente envolvido na discussão do tema. Ele propôs a realização de debates e audiências públicas para que diferentes perspectivas sejam consideradas.
“Devemos ver a auditoria médica como uma ferramenta para melhorar a qualidade da assistência e não como uma barreira que restringe o acesso dos pacientes”, enfatizou Kajuru, posicionando o tema como um delicado equilíbrio entre regulamentação profissional, interesses do mercado e a intervenção do Judiciário. Assim, a situação destaca a importância de um diálogo aberto e construtivo para garantir o bem-estar da população que depende do sistema de saúde suplementar.
