SENADO FEDERAL – “Senador Izalci Lucas propõe emenda para transferir a segurança pública do DF para o governo local, ressaltando a necessidade de gestão direta e eficaz.”

Na última terça-feira, 31, o senador Izalci Lucas, do PL-DF, fez uma contundente proposta em Plenário visando emendar a Constituição Federal para que a responsabilidade pela administração e organização da segurança pública no Distrito Federal seja transferida ao governador local. O parlamentar argumenta que a atual redação da cláusula constitucional reflete um contexto em que os governadores eram escolhidos por indicação e não por meio de eleições diretas.

Izalci enfatizou que a gestão da segurança pública deve ser uma competência do governador, alinhando-se ao que ocorre nos demais estados brasileiros. “Nós queremos mudar a redação da Constituição, pois a responsabilidade pela gestão da segurança deve estar nas mãos do governador, assim como é em todos os estados. Por que o Distrito Federal deveria ser visto de forma diferente? É necessário corrigir essa distorção”, afirmou em seu discurso.

O senador reforçou que o modelo atual limita a capacidade de gestão da segurança pública, impactando até mesmo a concessão de reajustes das forças de segurança no DF. Ele citou a recente aprovação da Medida Provisória 1.326, que possibilitou a recomposição salarial da categoria, como um exemplo das dificuldades impostas pela estrutura atual. Para Izalci, ao transferir a responsabilidade para o governo do Distrito Federal, as autoridades locais poderiam implementar uma gestão mais eficaz e direta.

Além disso, o senador argumentou que a proposta de emenda à Constituição deve deixar claro que cabe à União apenas a transferência de recursos, sem intervenção na organização e manutenção das forças de segurança. “A União nunca organizou a segurança do DF e não faz sentido que isso aconteça hoje. Como pode o Palácio do Planalto cuidar da segurança em regiões específicas, como Ceilândia ou Samambaia? Não há lógica nisso. Precisamos corrigir essa situação”, declarou, ressaltando a urgência da mudança.

Essa proposta representa uma importante discussão sobre a autonomia do Distrito Federal na gestão de questões fundamentais para a segurança da população, buscando assegurar uma administração mais próxima das realidades locais.