SENADO FEDERAL – Senador Izalci Lucas propõe emenda constitucional para correção anual do Fundo Constitucional do Distrito Federal.



No último dia 10 de março, o senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou a primeira proposta de emenda à Constituição de 2025 no Congresso Nacional. A PEC 1/2025 propõe uma mudança significativa no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), determinando que o mesmo seja corrigido anualmente de acordo com a variação da receita corrente líquida (RCL) da União.

Em uma entrevista exclusiva ao programa “Conexão Senado”, da Rádio Senado, o senador explicou que a intenção da emenda é garantir a correção anual dos repasses destinados à educação, saúde e segurança no Distrito Federal. Izalci ressaltou a importância de assegurar recursos adequados para essas áreas prioritárias, visando melhorar a qualidade de vida da população do DF.

Segundo o parlamentar, a proposta visa também a promover uma maior transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, uma vez que a correção automática do FCDF estará diretamente ligada à evolução da receita da União. Dessa forma, pretende-se garantir que os investimentos em setores essenciais não sejam prejudicados por contingenciamentos orçamentários ou variações abruptas na economia nacional.

A PEC 1/2025 já está em tramitação no Congresso e deve gerar debates acalorados entre os parlamentares, visto que envolve questões sensíveis relacionadas ao financiamento de políticas públicas e à autonomia do Distrito Federal. A expectativa é que o tema seja discutido amplamente nas próximas semanas, com a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e membros do governo.

Diante desse cenário, cabe aos congressistas analisarem com cautela os impactos e benefícios da proposta apresentada por Izalci Lucas, buscando sempre o equilíbrio entre as necessidades da população do DF e a realidade fiscal do país. Afinal, a garantia de recursos adequados para áreas tão fundamentais como educação, saúde e segurança é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida.

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