SENADO FEDERAL – Senador Izalci Lucas expressa preocupação com votação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) fez um pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7) para expressar sua preocupação em relação à votação do projeto que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (PL 3.045/2022). Segundo o senador, há uma tendência de evitar modificações nas propostas a fim de impedir que retornem à Câmara dos Deputados, e isso transformaria o Senado em um órgão meramente validador de propostas.

Izalci Lucas também demonstrou indignação com o processo de tramitação de medidas provisórias, que, de acordo com ele, não estão mais indicando os membros para as comissões mistas temporárias formadas para emitir parecer para a conversão das MPs em leis. Ele expressou que normalmente as votações ocorriam no último dia ou até mesmo pela manhã do mesmo dia, mas que agora os projetos, com o regime de urgência que substitui as medidas provisórias, estão sendo votados sem o mesmo processo.

O senador destacou a defasagem que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal enfrentam em relação aos salários, e ressaltou a importância de preservar a gratificação já estabelecida. Ele manifestou receios sobre possíveis lacunas nos textos que seriam votados, enfatizando a necessidade de clareza para evitar reduções salariais indesejadas.

Izalci Lucas ainda frisou que a fama de Brasília ter o melhor salário acabou há muito tempo, e afirmou que qualquer modificação que dê margem à interpretação de que haverá redução é inadmissível.

É possível perceber a preocupação do senador com a situação salarial das forças de segurança pública do Distrito Federal, e sua indignação com o processo de tramitação dos projetos no Senado Federal. Tais pronunciamentos tornam evidente a importância de um debate transparente e reflexivo em relação a medidas que afetam diretamente servidores públicos e o funcionamento das instituições de segurança. A expectativa agora é de que o Senado Federal atue de maneira responsável e criteriosa na análise e votação desses projetos, garantindo um resultado que atenda às demandas e necessidades das forças de segurança.

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