SENADO FEDERAL – Senador Izalci Lucas defende votação da regulamentação da reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos para garantir debate amplo.

Na tarde desta terça-feira (5), o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, fez um importante pronunciamento no Plenário do Senado Federal. O parlamentar defendeu veementemente que a regulamentação da reforma tributária seja submetida à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para Izalci, é crucial que o projeto de lei complementar que visa regulamentar a reforma tributária (PLP 68/2024) seja discutido na CAE, uma vez que o tema abordado impacta diretamente o bolso dos contribuintes e possui grande relevância econômica.

Em suas palavras, o senador ressaltou a magnitude da proposta em questão, destacando-a como uma das mais importantes dos últimos tempos. Ele enfatizou a necessidade de resolver problemas urgentes e complexos que afetam diretamente a população. Izalci também chamou atenção para a falta de encaminhamento das medidas de desoneração da folha de pagamento, previstas na Emenda Constitucional 132, e alertou para os possíveis prejuízos que setores como o de serviços terceirizados poderão enfrentar caso não haja uma resolução rápida.

Além disso, o senador apontou o impacto que a reforma tributária pode ter no Simples Nacional, um sistema de tributação que abrange a maioria das empresas do país. Izalci alertou para a possibilidade de prejuízos competitivos que empresas optantes pelo Simples podem enfrentar, caso as mudanças previstas não sejam devidamente avaliadas.

Diante desses pontos levantados por Izalci Lucas, é evidente a importância de uma discussão aprofundada na Comissão de Assuntos Econômicos, que é considerada a comissão de mérito para questões tributárias. O senador pediu o apoio dos colegas para que, quando o tema for debatido no Plenário, seja possível retorná-lo para uma análise mais detalhada na CAE. A expectativa é de um debate construtivo e responsável acerca de um tema tão relevante para a sociedade e a economia do país.

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