O senador argumentou que a verdadeira inconstitucionalidade reside na metodologia de cobrança do IOF. Segundo ele, este imposto possui uma natureza regulatória, ao contrário do que a administração pública sugere, classificando-o como uma medida arrecadatória. Durante seu discurso, Izalci criticou as ações do governo, que busca aumentar a arrecadação para cobrir o déficit fiscal sem observar os princípios contidos no Código Tributário. Ele ressaltou que a aprovação de qualquer novo imposto deve ocorrer no ano anterior à sua implementação, permitindo que cidadãos e empresas se programem adequadamente. “Não é admissível que a população e o setor privado sejam surpreendidos por mudanças repentinas na legislação tributária”, afirmou o senador.
Izalci ainda se pronunciou sobre uma ação impetrada pelo PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a revogação da cobrança do IOF. O senador não hesitou em relacionar essa movimentação ao governo, sugerindo que há uma conivência tácita entre o partido e a administração atual. “É evidente que a iniciativa do PSOL conta com o respaldo do governo”, disse, pedindo ao ministro Alexandre de Moraes que examine o caso com imparcialidade, reforçando sua convicção de que a inconstitucionalidade é originária do decreto questionado.
Por fim, Lucan destacou que a narrativa governamental de que a oposição se opõe à tributação dos ricos ignora o impacto do IOF nas diversas classes sociais. Ele lembrou que todas as operações de crédito, como empréstimos, financiamentos e operações de cartões, estão sujeitas ao IOF, afetando assim pequenos e microempresários. “Essa retórica enganosa precisa ser desmistificada. Minha crítica ao Bolsa Família não é sua existência, mas a falta de uma estratégia que proporcione aos beneficiários uma saída efetiva”, concluiu Izalci, enquanto sublinhava a responsabilidade do governo em criar políticas que promovam a autonomia da população, em vez de perpetuar sua dependência.
