SENADO FEDERAL – Senador Izalci Lucas Critica Fim da “Taxa das Blusinhas” e Alerta para Impactos nas Empresas Brasileiras e Insegurança Jurídica

O senador Izalci Lucas, do PL-DF, fez um contundente pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira, 13, onde expressou suas preocupações em relação à recente medida provisória que extingue a chamada “taxa das blusinhas”, oficializada através da MP 1.357/2026. A proposta, segundo ele, poderá gerar um desbalanceamento entre os produtos produzidos nacionalmente e aqueles que vêm do exterior, trazendo sérios problemas para a competitividade dos produtos brasileiros.

Essa “taxa das blusinhas” era uma alíquota de 20% de imposto sobre importações de encomendas internacionais que não ultrapassassem o valor de US$ 50, uma medida introduzida em 2024 com o intuito de proteger o mercado interno. Izalci argumentou que, ao eliminar essa taxa, o governo ignora os altos custos tributários e operacionais que as empresas brasileiras – especialmente as micro e pequenas – enfrentam diariamente.

“Compreendo a importância da redução de impostos, pois a população não suporta mais tanta carga tributária, mas é fundamental que se ofereçam contrapartidas justas para os produtores locais. Temos muitas pequenas empresas que dependem do setor de vestuário e calçados. O fim da taxa vai prejudicar grandemente esses negócios. Não podemos permitir uma isenção total da importação, principalmente considerando o elevado custo de produção no Brasil. Isso é inaceitável”, afirmou o senador.

Ademais, Izalci destacou sua preocupação com o uso de medidas provisórias para tratar de questões tributárias. Ele acredita que essa prática aumenta a insegurança jurídica no país, algo que, segundo ele, afasta investidores e compromete a geração de empregos. O senador ressaltou a necessidade de um ambiente de negócios mais estável, onde as empresas possam planejar seus custos e investimentos de forma confiável. “Medida provisória não é o caminho adequado para questões tributárias. A imprevisibilidade nas regras fiscais é um dos principais fatores que retraem investimentos no Brasil!”, concluiu Izalci, chamando a atenção para a urgência de uma legislação que proteja o setor produtivo nacional.

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