SENADO FEDERAL – “Senador Izalci Lucas Critica Competência do STF e Defende CPI das Fraudes no INSS em Pronunciamento no Plenário”

Em um pronunciamento marcante no Plenário, na última quarta-feira, o senador Izalci Lucas, filiado ao PL-DF, abordou questões pertinentes ao recente julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante sua fala, o senador enfatizou que o voto do ministro Luiz Fux lança luz sobre importantes controvérsias relacionadas à competência do STF em julgar casos que, em sua visão, envolvem um juízo político indevido.

Izalci destacou as palavras do ministro Fux, que afirmaram que “não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado”. Segundo Lucas, o tribunal deveria ser responsável por delimitar o que é constitucional e o que não é, e não se aventurar em questões de natureza política. Para o senador, essa afirmação revela um viés que ele considera inaceitável nas práticas do STF, indicando uma percepção de politicagem no exercício das suas funções.

Além de suas críticas ao STF, o senador também fez questão de ressaltar o trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga fraudes relacionadas a aposentadorias e pensões, especialmente no que diz respeito a contratos de crédito consignado indevidos. Ele elogiou a recente aprovação de requerimentos para quebra de sigilo, destacando essa etapa como crucial para o avanço das investigações.

Izalci lembrou que a CPMI já coletou depoimentos de representantes da Defensoria Pública da União e da Controladoria-Geral da União, além de ouvir o ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi. Esses testemunhos, segundo o senador, são fundamentais para traçar o caminho seguido pelos recursos desviados e responsabilizar quem está envolvido nas fraudes.

Por fim, o senador deixou claro que a oposição não está inclinada a proteger qualquer figura política, seja de administrações passadas ou do atual governo. Ele reiterou que o erro deve ser confrontado e punido, independentemente de sua origem. “Não temos nenhum bandido de estimação”, afirmou, enfatizando a gravidade da situação que a CPMI está enfrentando. Com essa postura, Izalci Lucas busca não apenas a responsabilização, mas também a transparência e a justiça em todas as esferas do governo.

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