O projeto de lei em questão prevê a instituição de dois novos impostos especificamente voltados para o setor de jogos de azar. A arrecadação desses tributos será distribuída entre os estados, o Distrito Federal, os municípios e a Embratur, além de contribuir para fundos destinados ao esporte e à cultura. Irajá argumenta que essa divisão permitirá uma melhor distribuição dos recursos, fomentando desenvolvimento em várias áreas do país.
No entanto, a proposta enfrenta resistência considerável. Senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) expressam preocupações graves acerca dos potenciais efeitos negativos da legalização. Entre as principais críticas estão o possível fortalecimento do crime organizado, a facilitação de operações de lavagem de dinheiro e o aumento dos casos de ludopatia, ou seja, o vício em jogos de azar. Estas são questões que alimentam um intensivo debate ético e social em torno da legalização dessa atividade econômica.
Antes de seguir para votação no Plenário, o projeto precisará retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que as emendas apresentadas possam ser devidamente analisadas. A CCJ é responsável pela avaliação dos aspectos constitucionais, legais e jurídicos das proposições legislativas, sendo um passo crucial para o andamento da matéria.
Dessa forma, a controvérsia sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil de um lado apresenta a perspectiva de ganhos econômicos substanciais, e de outro, suscita preocupações éticas e sociais significativas, prometendo um debate acirrado nas próximas semanas.
