De acordo com o senador, a comercialização de plasma é uma prática que vai contra a dignidade humana e representa um retrocesso inaceitável para o país. Ele ressalta que essa medida resultaria no esvaziamento da Hemorrede, colocando em risco a própria sustentabilidade desse sistema de saúde, uma vez que as pessoas optariam por doações remuneradas ou mediante compensação apenas do plasma, por meio da plasmaférese, ao invés da doação convencional de sangue total.
Humberto Costa argumenta que o Ministério da Saúde, a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) são contrários à proposta, emitindo notas técnicas que criticam a coleta remunerada do plasma humano e sua comercialização, assim como a dos hemoderivados.
O senador também menciona uma portaria do Ministério da Saúde de 2020, que determinou a destinação do plasma excedente do uso hemoterápico para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) a fim de ser estocado e utilizado na produção de hemoderivados ou ser exportado.
Ele destaca que, a partir dessa portaria, a destinação adequada do plasma excedente das doações de sangue passou a depender apenas da qualificação e certificação dos hemocentros, responsáveis por processar, armazenar e repassar o material para a Hemobrás. O Ministério da Saúde está atualmente em processo de requalificação dessa rede de hemocentros, tornando essa uma questão que pode ser resolvida de forma infraconstitucional, dependendo apenas de fatores técnicos e operacionais.
Portanto, o senador Humberto Costa se posiciona contrário à PEC 10/2022, argumentando que a comercialização de plasma é prejudicial à dignidade humana e que existem alternativas já implementadas que garantem uma destinação adequada do plasma excedente. Embora a proposta esteja em pauta para votação na CCJ, o parlamentar espera que a maioria dos senadores compartilhe dessa visão e rejeite a medida.
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