SENADO FEDERAL – Senador Humberto Costa propõe aumento da idade mínima para apostas e restringe publicidade em eventos abertos ao público.

Em uma movimentação significativa no cenário legislativo brasileiro, o senador Humberto Costa, representante do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco, apresentou um projeto de lei com uma proposta ousada: elevar a idade mínima para participação em apostas por quota fixa de 18 para 21 anos. O projeto, intitulado PL 3.754/2025, visa não apenas proteger os jovens de potenciais riscos associados ao jogo, mas também estabelecer diretrizes mais rígidas sobre a publicidade relacionada a esse tipo de atividade.

A proposta de Humberto Costa reflete uma crescente preocupação com a exposição dos jovens às apostas, especialmente em um contexto em que a acessibilidade a essas plataformas tem aumentado consideravelmente nos últimos anos. O senador argumenta que a idade mínima atual, que permite que jovens a partir de 18 anos participem dessas atividades, não é suficiente para garantir a proteção da saúde mental e financeira dessa faixa etária.

Um dos principais pontos do projeto é a restrição à publicidade de jogos de apostas. As empresas envolvidas nesse setor ficariam proibidas de promover suas atividades entre 6h e 22h, um horário que abrange grande parte do dia, quando muitos jovens estão expostos a essas campanhas. Além disso, o projeto proíbe também o patrocínio de eventos esportivos, culturais, artísticos ou festivos realizados em locais públicos, uma medida que busca minimizar a normalização e aceitação das apostas na sociedade.

Com essas mudanças, Humberto Costa espera que o projeto crie um ambiente mais seguro e responsável em relação às apostas, promovendo uma reflexão mais profunda sobre os impactos sociais e econômicos que as atividades de jogo podem ter, especialmente sobre a juventude. A iniciativa ainda passará por apreciação nas comissões e, possivelmente, no plenário do Senado, mas já gera debates sobre a regulação das apostas no Brasil e o papel do Estado na proteção de seus cidadãos.

Ao trazer essas questões à tona, o senador fortalece a discussão sobre a responsabilidade das empresas do setor e o cuidado necessário ao lidar com um público jovem, que pode ser mais suscetível a vícios e consequências negativas.

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