A proposta apresenta isenção total do Imposto de Renda para quem possui uma renda de até R$ 5 mil mensais. Além disso, propõe uma redução da alíquota para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, e sugere uma taxação de até 10% sobre rendimentos anuais que ultrapassam R$ 600 mil. Segundo o senador, essa medida poderia beneficiar cerca de 20 milhões de brasileiros, injetando recursos diretamente na economia local.
Costa argumentou que ao isentar os que têm receitas menores, estamos colocando mais dinheiro no bolso das famílias, o que favorece não apenas o consumo imediato em mercados e comércios locais, mas também impulsiona a criação de empregos e o fortalecimento das indústrias. Ele ressaltou a importância de promover justiça tributária, não apenas aliviando a carga para os menos favorecidos, mas também assegurando que os mais ricos contribuam proporcionalmente mais.
O parlamentar também trouxe dados que evidenciam a crescente desigualdade no sistema tributário brasileiro. De acordo com informações de estudos realizados pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, houve uma queda de quase 40% na carga tributária sobre os mais ricos entre 2007 e 2023. Isso se deve, em grande parte, às isenções sobre dividendos, enquanto trabalhadores de classes intermediárias enfrentam um aumento proporcional na carga tributária, agravando ainda mais a desigualdade.
Costa destacou a incongruência na tributação, mencionando que 141 mil contribuintes, que desfrutam de uma parte significativa de seus rendimentos isentos, pagam apenas uma média de 2,5% de alíquota efetiva. Em contraste, profissionais essenciais, como policiais e professores, enfrentam taxas de 9,8% e 9,6%, respectivamente. O senador considerou esse cenário como um verdadeiro escárnio social, ressaltando que é fundamental que o governo assuma a responsabilidade de fazer essas mudanças.
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