No último dia 8 de outubro, durante sessão no Plenário do Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou suas preocupações sobre a atual configuração das plataformas de streaming e a relevância da propriedade cinematográfica nacional. Ele ressaltou a recente indicação do filme O Agente Secreto e do ator Wagner Moura ao Globo de Ouro como um exemplo da pujante criatividade brasileira, sublinhando a necessidade urgente de um marco regulatório apropriado para esses serviços no país.
O senador não poupou críticas ao substitutivo do projeto de lei 2.331/2022, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, apontando suas falhas em estabelecer contrapartidas robustas e na integração das plataformas digitais com o setor audiovisual nacional. De acordo com Humberto, o Brasil está em desvantagem em comparação a outras nações que já implementaram legislações específicas para regular as atividades e responsabilidades dessas plataformas.
Uma das defesas centrais de Humberto reside na atualização da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), particularmente no que diz respeito ao seu funcionamento no contexto do streaming. O senador argumentou que a Condecine deve ser vista como um mecanismo essencial para a sustentabilidade e o desenvolvimento da indústria audiovisual local, e não como um mero imposto. Ao permitir que plataformas internacionais manipulem suas contribuições através de investimentos diretos, o Brasil estaria, segundo ele, invertendo uma lógica fundamental da política pública cultural.
Humberto trouxe à tona exemplos de outros países, destacando que modelos de contribuição e investimento têm se mostrado eficazes na Europa, Ásia e Oceania. Ele enfatizou que os recursos gerados devem, prioritariamente, nutrir o Fundo Setorial do Audiovisual, que desempenha um papel crítico na redução de desigualdades regionais e no suporte a produtores independentes.
“O audiovisual é identidade, é emprego, é soberania. Para que o brasileiro esteja nas telas, precisamos de regras. O controle da narrativa é uma questão de memória e futuro”, declarou o senador. Ele reiterou a importância de um marco regulatório que reflita os interesses nacionais, argumentando que, embora as plataformas de streaming sejam bem-vindas, elas devem operar sob diretrizes republicanas claras. Humberto Costa concluiu sua fala com um apelo pela construção de um ambiente que privilegie o cinema brasileiro e seus profissionais.
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