SENADO FEDERAL – Senador Humberto Costa Critica PEC que Amplia Privilegios e Restringe Justiça para Parlamentares: “Um Retrocesso à Cidadania e à Democracia”

Na sessão plenária desta quarta-feira, o senador Humberto Costa, do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco, manifestou severas críticas à recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021 pela Câmara dos Deputados. Essa proposta estabelece restrições à prisão em flagrante de parlamentares, permitindo essa medida apenas em casos de crimes inafiançáveis, como racismo e aqueles catalogados como hediondos na Constituição. Para o senador, essa mudança legal representa um retrocesso significativo na história da redemocratização do país, ao oferecer um manto de proteção à classe política em detrimento da justiça.

O senador denunciou a proposta como uma afronta aos princípios democráticos, salientando que, em um momento crítico de combate a privilégios e abusos financeiros, o Parlamento se volta para legislar a favor de uma “blindagem” para aqueles que possam ser acusados de crimes. Costa destacou que, caso a medida se estabeleça, permitirá que indivíduos ligados ao crime organizado e à corrupção se candidatem a cargos públicos, passando a desfrutar de uma condição de “cidadãos de primeira categoria”, protegidos das consequências jurídicas de suas ações.

Além disso, Humberto Costa ressaltou que a proposta aprovada prevê que parlamentares só possam ser processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a autorização prévia das respectivas Casas Legislativas. Segundo ele, isso abre um perigoso precedente para a criação de “uma blindagem institucional”, que reforçaria o foro privilegiado, não apenas para os parlamentares, mas também para líderes partidários, criando uma “casta intocável” dentro da política.

O senador declarou que a aprovação dessa proposta é um ato vergonhoso e oportunista, que revela um acordo entre legisladores para proteger a si mesmos em vez de zelar pelos interesses da população brasileira. Em um país onde os cidadãos clamam por justiça e igualdade, a atribuição de privilégios à classe política é vista como uma traição ao conceito de cidadania. Para Humberto Costa, tal postura corrói as bases da democracia, pois a sociedade começa a perceber que as instituições estão a serviço dos poderosos, em vez de servirem à justiça para todos.

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