Em uma audiência pública realizada pela Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado, realizada na última quinta-feira (27), o projeto de lei foi discutido e analisado detalhadamente. O senador destacou a importância de se estabelecer normas mais rígidas para a identificação de correntistas, a fim de coibir a prática de fraudes que têm se tornado cada vez mais comuns nesse meio digital.
A proposta de Mourão levanta questões importantes sobre segurança e transparência no sistema bancário digital, colocando em pauta a necessidade de se criar mecanismos eficazes de identificação e verificação de usuários dessas contas. O Cadastro Digital Certificado proposto no projeto pode ser a chave para garantir a autenticidade e a legitimidade dos correntistas, protegendo tanto os clientes quanto as instituições financeiras.
Diante do avanço da tecnologia e da digitalização dos serviços bancários, é fundamental que haja uma legislação específica para regular esse tipo de transação. O PLP 77/2023 surge como uma resposta a essa demanda crescente por segurança e proteção dos dados dos correntistas, trazendo para o debate público a importância de se estabelecer regras claras e eficazes para a identificação nas contas digitais. A discussão promovida pela Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado é apenas o primeiro passo para que esse projeto se torne realidade e traga benefícios para todos os envolvidos no sistema bancário eletrônico.
