O Projeto de Lei Complementar 162/2024, proposto por Girão, encontra-se aguardando despacho da Mesa do Senado. O objetivo do projeto é estabelecer parâmetros de impessoalidade e eficiência na execução do Orçamento, bem como impedir questões técnicas e estabelecer critérios equitativos para a execução de despesas públicas.
Durante seu discurso, o senador criticou a crescente influência do Congresso sobre o Orçamento e mencionou suspeitas de irregularidades relacionadas ao uso de emendas parlamentares. Ele citou o Projeto de Lei Complementar 175/2024, recentemente aprovado, como exemplo de uma votação que, na sua visão, prioriza interesses individuais dos parlamentares em detrimento do interesse coletivo da população.
Girão ainda destacou o aumento significativo no valor destinado às emendas individuais nos últimos anos, passando de R$ 1 bilhão para uma previsão de R$ 50 bilhões. O senador classificou essa expansão como uma “aberração” e criticou a postura “perdulária” do governo em meio a uma das maiores cargas tributárias do mundo.
Ao enfatizar a necessidade de cortes e de medidas mais responsáveis na gestão do Orçamento, Girão alertou para as consequências que a falta de controle das despesas pode gerar para a população. Ele criticou gastos excessivos e mencionou a importância de um controle mais rigoroso por parte do Banco Central para evitar disparos na inflação.
Em resumo, o projeto de lei apresentado por Eduardo Girão busca estabelecer regras mais claras e rígidas para a execução do Orçamento da União, visando garantir uma gestão mais transparente e eficiente dos recursos públicos. A proposta do senador Novo do Ceará vem em meio a um cenário de críticas à utilização das emendas parlamentares e da necessidade de maior controle e responsabilidade na gestão orçamentária do país.
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