Girão destacou a retomada do julgamento que discute o porte de drogas para consumo próprio, marcado para esta quarta-feira (23). Na opinião do senador, a possibilidade de liberação das drogas é um absurdo, ainda mais levando em consideração que o tema já foi votado e rejeitado duas vezes no Parlamento nos últimos 13 anos.
Além disso, o parlamentar criticou o que ele chamou de “ativismo judicial” e “militância ideológica” por parte do STF. Girão afirmou que, desde que assumiu seu cargo em 2019, tem presenciado decisões arbitrárias e ditatoriais da Corte, que prejudicam a população de bem e beneficiam corruptos.
O senador ressaltou ainda o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.953, no qual ministros do STF formaram maioria para considerar inconstitucional uma regra do Código de Processo Civil que impede a atuação de magistrados em processos nos quais a parte seja cliente de escritório de advocacia de familiares.
Para Girão, essa decisão é uma verdadeira aberração, pois coloca em risco a imparcialidade dos juízes e abre espaço para conflitos de interesse. O parlamentar elogiou o ministro Edson Fachin, relator do caso, por rejeitar a inconstitucionalidade e manter a regra do Código de Processo Civil em questão.
Ao final de seu discurso, Girão questionou quando o país será passado a limpo e afirmou que o exemplo deve vir de cima. Ele reafirmou sua preocupação com as decisões do STF, que, em sua opinião, têm se mostrado contrárias aos interesses do povo brasileiro.
É importante ressaltar que o pronunciamento do senador Eduardo Girão foi feito em uma sessão do Senado Federal e reproduzido pela Agência Senado, sendo de divulgação pública e autorizada mediante citação da Agência Senado.
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