De acordo com a proposta, fica definido um raio de 1.320 metros a partir dos muros dos quartéis, onde não será permitida a realização de acampamentos e manifestações antidemocráticas. O texto também destaca a necessidade de implementar protocolos específicos de segurança para prevenir e reprimir crimes que atentem contra o Estado democrático de direito e suas instituições, cabendo ao Executivo instituir tais protocolos por meio de decreto.
Flávio Dino justifica a iniciativa com base nos ataques ocorridos às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro, que evidenciaram a utilização de acampamentos em frente aos quartéis como ponto de referência para aglomerações que podem culminar em atos antidemocráticos. O senador ressalta que tais aglomerações representam um perigo à segurança das organizações militares e de seus integrantes, que ficam expostos a diversas ameaças e riscos.
O projeto foi apresentado na sexta-feira (2) e ainda não foi distribuído para as comissões temáticas do Senado. É importante destacar que Flávio Dino reassumiu seu mandato parlamentar após deixar o cargo de Ministro da Justiça, pois tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 22.
Com essa iniciativa, o senador busca garantir a segurança e integridade das instituições militares, bem como preservar o respeito ao Estado democrático de direito. Agora, caberá aos demais parlamentares e comissões do Senado avaliar e discutir o projeto de lei apresentado por Flávio Dino.
