Segundo o projeto, juízes seriam obrigados a negar a liberdade provisória nos casos em que o indivíduo detido faça parte de uma organização criminosa armada, de uma milícia privada, tenha reincidência criminal ou tenha praticado um crime hediondo. Essa medida visa garantir a segurança pública da população, combatendo a impunidade e evitando a reincidência de crimes violentos e organizados.
Uma das mudanças mais significativas propostas pelo senador é a restrição da audiência de custódia para casos de flagrante por crime hediondo. Nesses casos, a audiência se limitaria à verificação da integridade física do detido e da legalidade do processo, sem análise sobre a possibilidade de soltura.
Flávio Bolsonaro justifica o projeto afirmando que a prática recorrente de solturas nas audiências de custódia tem contribuído para o aumento da reincidência em crimes graves, colocando em risco a sociedade e prejudicando o trabalho policial. Por isso, acredita que sua proposta pode trazer benefícios no combate à criminalidade.
O texto do projeto está atualmente na Comissão de Segurança Pública (CSP), mas deve seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão terminativa. Ou seja, se aprovado, seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário. A proposta promete gerar debates acalorados e levantar questões importantes sobre a segurança e a justiça no país.
